Entenda como evitar multas ambientais pela gestão de resíduos com as dicas que selecionamos.
Dentre as inúmeras maneiras de evitar multas ambientais, ter uma gestão de resíduos eficiente e otimizada é uma das mais eficazes. A preocupação com questões ambientais e produção mais sustentável levou ao endurecimento das leis ambientais e a fiscalização dos órgãos responsáveis, o que gerou um aumento nas penalidades.
Por isso, é necessário se atentar ao que diz a legislação. Na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente aos crimes ambientais, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão estabelecidas as diretrizes para gestão de resíduos e assim como as penalidades em caso de não cumprimento das práticas listadas.
Selecionamos 5 dicas para evitar multas ambientais pela gestão de resíduos, mas antes, precisamos falar sobre os crimes e multas relacionados à má gestão desses materiais. Confira!
Má gestão de resíduos: crimes e multas ambientais
As diretrizes e os instrumentos para que empresas evitem penalidades pela gestão de resíduos adequada são estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da lei 12.305 de 2010. Nela fica determinado que a empresa que não cumprir o que está previsto na lei, ficará sujeita a sofrer penalidades previstas na lei 9.605, de fevereiro de 1998.
Assim, em caso de má gestão ou descarte irregular de resíduos, as seguintes penalidades podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração, de modo que, quanto mais grave, mais severa a punição. Tais penalidades variam entre:
- suspensão total ou parcial das atividades;
- pagamento de multas;
- interdição temporária do negócio, obra, estabelecimento ou atividade;
- proibição da obtenção de investimento por instituições públicas;
- prestação de serviços à comunidades;
- execução de obras de recuperação de áreas degradadas, etc.
Confira as dicas para evitar autuações ambientais
Preparamos 5 dicas para que sua empresa evite multas ambientais pela gestão de resíduos.
1. Comprove o transporte adequado de resíduos
Neste post falamos sobre o que é e como funciona o Manifesto de Transporte de Resíduos, e sua emissão garante que você evite multas ambientais por má gestão destes materiais. Nele é possível encontrar a descrição da carga, dados do gerador, transportador e receptor, além da destinação final da carga.
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2. Realize o descarte de rejeitos adequadamente
A destinação ou descarte inadequados dos resíduos é um crime ambiental grave. Por isso, é necessário respeitar os destinos finais adequados para cada tipo de resíduo.
De modo geral, os aterros sanitários são a forma mais comum no Brasil. Além de servirem como um local de destinação final de resíduos domésticos, comerciais e da indústria, é o local para onde vai tudo que não pode ser reaproveitado.
É importante buscar por destinos licenciados, para assim também ter controle das destinações.
3. Atente-se ao licenciamento ambiental
Utilizados no controle prévio e acompanhamento de atividades que fazem uso de recursos naturais, os licenciamentos ambientais são procedimentos administrativos que autorizam a localização, instalação, ampliação e operação de tais empreendimentos.
É necessário se manter atento aos prazos, uma vez que passados os vencimentos, há geração de multas assim como a possibilidade de suspensão das atividades da empresa.
4. Tenha o Certificado de Destinação Final (CDF)
O Certificado de Destinação Final (CDF) é um documento importante, emitido pelos destinadores, que tem como objetivo comprovar que os resíduos em trânsito chegaram ao destino final adequado.
Esta nota é uma declaração formal de que aqueles resíduos foram tratados e destinados da forma mais adequada, ou seja, um comprovante de que a empresa geradora seguiu o procedimento correto.
5. Faça gestão de fornecedores
Como gerador de resíduos, você é responsável pela destinação final adequada a eles. Mesmo quando há a contratação de um fornecedor é realizada para fazer o processo.
Neste caso, sua empresa é co-responsável pelo descarte indevido, tratamento ou transporte incorretos. Assim, a fim de evitar multas ambientais pela gestão de resíduos, é fundamental se certificar de que seus fornecedores são cadastrados junto aos órgãos competentes, além de possuírem credenciamento em dia e contratos adequados.
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