Como evitar multas ambientais por causa da gestão de resíduos?
19 de fevereiro de 2024
Como garantir a sustentabilidade empresarial através de uma gestão de resíduos consciente e livre de multas ambientais
Em um cenário onde as questões ambientais ganham cada vez mais destaque, a gestão adequada de resíduos se tornou uma prioridade para empresas que buscam cumprir com regulamentações e preservar o meio ambiente.
No entanto, a negligência nesse aspecto pode resultar em penalidades severas e multas, destacando a importância de adotar práticas sustentáveis desde o início.
Neste artigo, exploraremos as possíveis infrações que podem levar a multas ambientais e algumas estratégias e práticas eficazes para evitar essas penalidades. Desde a gestão cuidadosa de contratos com fornecedores até a atenção meticulosa aos prazos dos certificados de licenciamento ambiental, examinaremos passos práticos que as empresas podem adotar para garantir uma gestão de resíduos sólidos que seja não apenas sustentável, mas também livre de riscos legais.
Boa leitura!
Penalidades: Leis e Multas Ambientais
A Lei nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é um dos principais instrumentos legais no Brasil para coibir práticas prejudiciais ao meio ambiente. Promulgada em 1998, ela estabelece diretrizes claras sobre os crimes ambientais e suas respectivas penalidades. Dentro desse contexto, a gestão inadequada de resíduos sólidos é categorizada como uma infração grave, sujeita a sanções que variam desde multas substanciais até penalidades mais severas, dependendo da gravidade do impacto ambiental provocado.
Veja: Lei de crimes ambientais: o que diz e quais são?
Por outro lado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, representa um marco significativo no enfrentamento dos desafios ambientais, sociais e econômicos associados ao manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A legislação estabelece a responsabilidade compartilhada, envolvendo desde os geradores de resíduos até fabricantes, importadores, distribuidores e titulares de serviços de manejo. A Logística Reversa é um conceito chave nesse contexto, visando o retorno dos materiais ao ciclo produtivo e a destinação adequada de embalagens pós-consumo.
A PNRS define metas ambiciosas para a eliminação de lixões, impulsiona o desenvolvimento de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e posiciona o Brasil em conformidade com padrões internacionais de sustentabilidade.
Leia também: Motivos para sua empresa implantar um PGRS
Ao compreender a magnitude dessas leis, as empresas podem adotar práticas que atendam às exigências legais e também contribuam efetivamente para a construção de um futuro mais sustentável.
Dicas para evitar multas ambientais
Garantir uma gestão de resíduos eficiente preserva o meio ambiente e evita multas que podem impactar negativamente o seu negócio. Veja cinco dicas cruciais para manter a conformidade e afastar penalidades:
1. Gestão Eficiente dos Fornecedores: Mantenha Contratos em Dia
Como gerador de resíduos, a responsabilidade pela destinação final adequada recai sobre sua empresa, mesmo quando a tarefa é terceirizada para fornecedores. Evite multas assegurando que seus parceiros tenham cadastro atualizado nos órgãos competentes, além de contratos alinhados com as atividades desempenhadas. Isso reduz a corresponsabilidade por possíveis descartes inadequados.
2. Certificado de Destinação Final (CDF): Comprovação Concreta
A destinação final ambientalmente adequada é crucial para evitar impactos negativos. Exija sempre o Certificado de Destinação Final (CDF) ao terceirizar o gerenciamento de resíduos. Esse documento confirma, de maneira inequívoca, que o descarte foi realizado de acordo com as normas ambientais.
3. Controle do Transporte de Resíduos: Documentação Legal e Adequada
Ateste o transporte correto dos resíduos emitindo o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), um documento essencial para controlar a movimentação legal e adequada dos resíduos. Além de ser uma exigência legal, o MTR detalha o tipo de material transportado, oferecendo uma visão completa da gestão de resíduos.
Entenda: Quais os riscos da não emissão do MTR na destinação dos resíduos
4. Licenciamento Ambiental: Cumprimento de Prazos
Fique em dia com os prazos dos certificados de licenciamento ambiental. A negligência em relação à validade desses documentos pode resultar em multas significativas. Esteja atento às datas de vencimento, garantindo a continuidade das operações dentro dos parâmetros legais.
5. Automatize sua Gestão de Resíduos: Eficiência e Conformidade
Investir em sistemas automatizados de gestão de resíduos não apenas simplifica o processo, mas também reduz o risco de multas. Essas plataformas facilitam o envio de documentação ambiental, garantem a conformidade, simplificam o trabalho da equipe ambiental e economizam tempo e recursos. Manter todos os documentos legalmente exigidos atualizados e sincronizados com os órgãos ambientais nunca foi tão fácil.
A Aterra e a transformação sustentável na Gestão de Resíduos
Nesse contexto desafiador, a Aterra se destaca como uma parceira comprometida com a gestão ambientalmente responsável de resíduos. Com a plataforma e-Aterra, atendemos 28 indicadores de ESG em suas operações, oferecendo soluções adaptáveis e abrangentes.
Ao adotar práticas sustentáveis e contar com o apoio da Aterra, as empresas evitam multas e contribuem ativamente para a construção de um futuro mais sustentável e alinhado às expectativas ambientais e sociais.
